Comparações

Na Rússia de Putin houve a 24 de dezembro uma manifestação que foi notícia em todo o mundo. Não se tratou de uma celebração do Natal porque a igreja ortodoxa não segue o calendário gregoriano. Tratou-se uma manifestação que reuniu 120 mil pessoas em Moscovo, que tem mais de 10 milhões de habitantes. Para nós, reunir 120 mil pessoas numa manifestação em Lisboa é quase banal. Que será que torna os 1,2% da população da cidade fundada por Yuri Dolgoruky mais relevantes que os 6% da população da cidade fundada por Ulisses que leva comentadores a clamar pela destituição de Putin e não pela de Passos Coelho?

Atrasos no subsídio de desemprego

Têm-se verificado atrasos ou indeferimentos indevidos na atribuição do subsídio de desemprego ou do subsídio social de desemprego. Há pessoas que esperaram ou esperam mais de dois ou três meses para conseguir receber a primeira prestação. É intolerável que isto se esteja a passar! Se este é o teu caso denuncia para o email: paraprotestoprofs@gmail.com

http://www.facebook.com/pages/Protesto-dos-professores-contratados-e-desempregados/268351343184641

Feliz Natal...

Esta é a prenda de Natal do governo a quem está desempregado/a:

quebras que vão até 75% na duração subsídio de desemprego.

Carta aberta ao Senhor Primeiro Ministro

Este texto foi publicado ontem no Facebook pela sua autora, Myriam Zaluar.

Exmo Senhor Primeiro Ministro

Começo por me apresentar, uma vez que estou certa que nunca ouviu falar de mim. Chamo-me Myriam. Myriam Zaluar é o meu nome "de guerra". Basilio é o apelido pelo qual me conhecem os meus amigos mais antigos e também os que, não sendo amigos, se lembram de mim em anos mais recuados.

Nasci em França, porque o meu pai teve de deixar o seu país aos 20 e poucos anos. Fê-lo porque se recusou a combater numa guerra contra a qual se erguia. Fê-lo porque se recusou a continuar num país onde não havia liberdade de dizer, de fazer, de pensar, de crescer. Estou feliz por o meu pai ter emigrado, porque se não o tivesse feito, eu não estaria aqui. Nasci em França, porque a minha mãe teve de deixar o seu país aos 19 anos. Fê-lo porque não tinha hipóteses de estudar e desenvolver o seu potencial no país onde nasceu. Foi para França estudar e trabalhar e estou feliz por tê-lo feito, pois se assim não fosse eu não estaria aqui. Estou feliz por os meus pais terem emigrado, caso contrário nunca se teriam conhecido e eu não estaria aqui. Não tenho porém a ingenuidade de pensar que foi fácil para eles sair do país onde nasceram. Durante anos o meu pai não pôde entrar no seu país, pois se o fizesse seria preso. A minha mãe não pôde despedir-se de pessoas que amava porque viveu sempre longe delas. Mais tarde, o 25 de Abril abriu as portas ao regresso do meu pai e viemos todos para o país que era o dele e que passou a ser o nosso. Viemos para viver, sonhar e crescer.

Cresci. Na escola, distingui-me dos demais. Fui rebelde e nem sempre uma menina exemplar mas entrei na faculdade com 17 anos e com a melhor média daquele ano: 17,6. Naquela altura, só havia três cursos em Portugal onde era mais dificil entrar do que no meu. Não quero com isto dizer que era uma super-estudante, longe disso. Baldei-me a algumas aulas, deixei cadeiras para trás, saí, curti, namorei, vivi intensamente, mas mesmo assim licenciei-me com 23 anos. Durante a licenciatura dei explicações, fiz traduções, escrevi textos para rádio, coleccionei estágios, desperdicei algumas oportunidades, aproveitei outras, aprendi muito, esqueci-me de muito do que tinha aprendido.

Cresci. Conquistei o meu primeiro emprego sozinha. Trabalhei. Ganhei a vida. Despedi-me. Conquistei outro emprego, mais uma vez sem ajudas. Trabalhei mais. Saí de casa dos meus pais. Paguei o meu primeiro carro, a minha primeira viagem, a minha primeira renda. Fiquei efectiva. Tornei-me personna non grata no meu local de trabalho. "És provavelmente aquela que melhor escreve e que mais produz aqui dentro." - disseram-me - "Mas tenho de te mandar embora porque te ris demasiado alto na redacção". Fiquei.

Aos 27 anos conheci a prateleira. Tive o meu primeiro filho. Aos 28 anos conheci o desemprego. "Não há-de ser nada, pensei. Sou jovem, tenho um bom curriculo, arranjarei trabalho num instante". Não arranjei. Aos 29 anos conheci a precariedade. Desde então nunca deixei de trabalhar mas nunca mais conheci outra coisa que não fosse a precariedade. Aos 37 anos, idade com que o senhor se licenciou, tinha eu dois filhos, 15 anos de licenciatura, 15 de carteira profissional de jornalista e carreira 'congelada'. Tinha também 18 anos de experiência profissional como jornalista, tradutora e professora, vários cursos, um CAP caducado, domínio total de três línguas, duas das quais como "nativa". Tinha como ordenado 'fixo' 485 euros x 7 meses por ano. Tinha iniciado um mestrado que tive depois de suspender pois foi preciso escolher entre trabalhar para pagar as contas ou para completar o curso. O meu dia, senhor primeiro ministro, só tinha 24 horas...

Cresci mais. Aos 38 anos conheci o mobbying. Conheci as insónias noites a fio. Conheci o medo do amanhã. Conheci, pela vigésima vez, a passagem de bestial a besta. Conheci o desespero. Conheci - felizmente! - também outras pessoas que partilhavam comigo a revolta. Percebi que não estava só. Percebi que a culpa não era minha. Cresci. Conheci-me melhor. Percebi que tinha valor.

Senhor primeiro-ministro, vou poupá-lo a mais pormenores sobre a minha vida. Tenho a dizer-lhe o seguinte: faço hoje 42 anos. Sou doutoranda e investigadora da Universidade do Minho. Os meus pais, que deviam estar a reformar-se, depois de uma vida dedicada à investigação, ao ensino, ao crescimento deste país e das suas filhas e netos, os meus pais, que deviam estar a comprar uma casinha na praia para conhecerem algum descanso e descontracção, continuam a trabalhar e estão a assegurar aos meus filhos aquilo que eu não posso. Material escolar. Roupa. Sapatos. Dinheiro de bolso. Lazeres. Actividades extra-escolares. Quanto a mim, tenho actualmente como ordenado fixo 405 euros X 7 meses por ano. Sim, leu bem, senhor primeiro-ministro. A universidade na qual lecciono há 16 anos conseguiu mais uma vez reduzir-me o ordenado. Todo o trabalho que arranjo é extra e a recibos verdes. Não sou independente, senhor primeiro ministro. Sempre que tenho extras tenho de contar com apoios familiares para que os meus filhos não fiquem sozinhos em casa. Tenho uma dívida de mais de cinco anos à Segurança Social que, por sua vez, deveria ter fornecido um dossier ao Tribunal de Família e Menores há mais de três a fim que os meus filhos possam receber a pensão de alimentos a que têm direito pois sou mãe solteira. Até hoje, não o fez.

Tenho a dizer-lhe o seguinte, senhor primeiro-ministro: nunca fui administradora de coisa nenhuma e o salário mais elevado que auferi até hoje não chegava aos mil euros. Isto foi ainda no tempo dos escudos, na altura em que eu enchia o depósito do meu renault clio com cinco contos e ia jantar fora e acampar todos os fins-de-semana. Talvez isso fosse viver acima das minhas possibilidades. Talvez as duas viagens que fiz a Cabo-Verde e ao Brasil e que paguei com o dinheiro que ganhei com o meu trabalho tivessem sido luxos. Talvez o carro de 12 anos que conduzo e que me custou 2 mil euros a pronto pagamento seja um excesso, mas sabe, senhor primeiro-ministro, por mais que faça e refaça as contas, e por mais que a gasolina teime em aumentar, continua a sair-me mais em conta andar neste carro do que de transportes públicos. Talvez a casa que comprei e que devo ao banco tenha sido uma inconsciência mas na altura saía mais barato do que arrendar uma, sabe, senhor primeiro-ministro. Mesmo assim nunca me passou pela cabeça emigrar...

Mas hoje, senhor primeiro-ministro, hoje passa. Hoje faço 42 anos e tenho a dizer-lhe o seguinte, senhor primeiro-ministro: Tenho mais habilitações literárias que o senhor. Tenho mais experiência profissional que o senhor. Escrevo e falo português melhor do que o senhor. Falo inglês melhor que o senhor. Francês então nem se fale. Não falo alemão mas duvido que o senhor fale e também não vejo, sinceramente, a utilidade de saber tal língua. Em compensação falo castelhano melhor do que o senhor. Mas como o senhor é o primeiro-ministro e dá tão bons conselhos aos seus governados, quero pedir-lhe um conselho, apesar de não ter votado em si. Agora que penso emigrar, que me aconselha a fazer em relação aos meus dois filhos, que nasceram em Portugal e têm cá todas as suas referências? Devo arrancá-los do seu país, separá-los da família, dos amigos, de tudo aquilo que conhecem e amam? E, já agora, que lhes devo dizer? Que devo responder ao meu filho de 14 anos quando me pergunta que caminho seguir nos estudos? Que vale a pena seguir os seus interesses e aptidões, como os meus pais me disseram a mim? Ou que mais vale enveredar já por outra via (já agora diga-me qual, senhor primeiro-ministro) para que não se torne também ele um excedentário no seu próprio país? Ou, ainda, que venha comigo para Angola ou para o Brasil por que ali será com certeza muito mais valorizado e feliz do que no seu país, um país que deveria dar-lhe as melhores condições para crescer pois ele é um dos seus melhores - e cada vez mais raros - valores: um ser humano em formação.

Bom, esta carta que, estou praticamente certa, o senhor não irá ler já vai longa. Quero apenas dizer-lhe o seguinte, senhor primeiro-ministro: aos 42 anos já dei muito mais a este país do que o senhor. Já trabalhei mais, esforcei-me mais, lutei mais e não tenho qualquer dúvida de que sofri muito mais. Ganhei, claro, infinitamente menos. Para ser mais exacta o meu IRS do ano passado foi de 4 mil euros. Sim, leu bem, senhor primeiro-ministro. No ano passado ganhei 4 mil euros. Deve ser das minhas baixas qualificações. Da minha preguiça. Da minha incapacidade. Do meu excedentarismo. Portanto, é o seguinte, senhor primeiro-ministro: emigre você, senhor primeiro-ministro. E leve consigo os seus ministros. O da mota. O da fala lenta. O que veio do estrangeiro. E o resto da maralha. Leve-os, senhor primeiro-ministro, para longe. Olhe, leve-os para o Deserto do Sahara. Pode ser que os outros dois aprendam alguma coisa sobre acordos de pesca.

Com o mais elevado desprezo e desconsideração, desejo-lhe, ainda assim, feliz natal OU feliz ano novo à sua escolha, senhor primeiro-ministro.

E como eu sou aqui sem dúvida o elo mais fraco, adeus.

Myriam Zaluar, 19/12/2011

'Plataforma 15 de Outubro' devolve prendas de Natal ao Governo

A Plataforma 15 de Outubro, internacionalista, apartidária e pacífica, reivindicando a reposição da justiça e da verdade no que diz respeito aos eventos do dia 24 de Novembro, declara:

1. Testemunhámos e denunciamos a presença de polícia não fardada e não identificada na manifestação de 24 de Novembro em frente a São Bento. Estes elementos, entre os manifestantes, incitaram à violência com palavras e acções, ao contrário do que afirmou inequivocamente o Ministro da Administração Interna. Esta acção da polícia de um Estado de Direito e dito “democrático” configura uma ilegalidade e um crime. A acção da polícia nos piquetes de greve deste dia pautou-se igualmente pela ilegalidade e repressão, tendo-se apresentado nos locais onde se encontravam os piquetes armada com caçadeiras e metralhadoras, além de ter sido enviada polícia de intervenção para atacar e romper os piquetes.
2. Repudiamos ser, consciente e propositadamente, apelidados de “delinquentes”, “criminosos” e outros adjectivos que claramente configuram um insulto pessoal e colectivo, com o único objectivo de anular a Plataforma 15 de Outubro como sujeito político. Foi impedida a realização da Assembleia Popular prevista para as 18h00, hora em que começaram os distúrbios. Está a ser construída, consciente e propositadamente, uma narrativa de terror social que visa claramente criminalizar o movimento social e os eventos da Greve Geral e manifestação que, tendo sido um grande sucesso, é minorada pela construção de factos e eventos de “violência” por parte das estruturas de poder.
3. Manifestamo-nos contra a detenção avulsa de pessoas isoladas, outra tentativa de reforçar esta narrativa criminalizadora.
4. Somos e continuaremos a reivindicarmo-nos como uma plataforma de acção política pacífica e não aceitaremos ser, como colectivo, associados a qualquer acto de violência que cidadãos em nome individual possam cometer na demonstração da sua legítima revolta.
5. Rejeitamos a inversão total e propagandística da verdade que está em curso, procurando apelidar de violentas pessoas e movimentos que procuram defender os seus direitos e interesses de forma pacífica. A violência das medidas de austeridade é que é indesmentível e por mais cortinas de fumo que por ela sejam lançadas, está à vista de todo o povo. Acusamos o governo de violência, directa e indirecta, sobre o país.
6. Em resposta a esta campanha vergonhosa, informamos que convocaremos uma nova manifestação, a realizar no final de Janeiro.

Por tudo isto, a Plataforma 15 de Outubro exige:

• A divulgação pública das provas audiovisuais, filmes e fotografias que demonstram claramente a presença e acção provocadora de agentes da polícia não identificados e não fardados dentro da manifestação que ocorreu no dia 24 de Novembro.
• A abertura, por parte das entidades competentes, de inquéritos que visem a investigação da acção policial, nomeadamente o uso de violência sobre manifestantes isolados e a instigação à violência por parte de elementos não identificados e não fardados da polícia.
• Que os meios de comunicação social, que tão prontamente assumiram esta narrativa distorcida dos acontecimentos, dêm espaço às informações que têm vindo a público, cumprindo o seu dever de informar e repôr a verdade dos factos.
• Que sejam retiradas consequências do facto de terem sido proferidas publicamente inverdades por parte do Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, que reforçaram uma narrativa que não corresponde comprovadamente à verdade dos factos.
• Que os detidos no dia 24 de Novembro sejam absolvidos, sendo tido em conta nos seus processos o facto de terem sido detidos de forma ilegal e abusiva através de agentes provocadores que, além do mais, incitaram delitos. Expressamos total solidariedade em relação aos companheiros e companheiras detidos nesse dia.

A criminalização da actividade política e da contestação é um sinal claro dos tempos em que vivemos, em que a Democracia é ameaçada e posta em causa justamente pelo Estado que tem como dever protegê-la. A tentativa de suprimir os acontecimentos históricos que foram a Greve Geral de dia 24 de Novembro e a expressão popular ocorrida na manifestação nesse dia serve de sinal de aviso às forças progressistas. Não permitiremos que vingue a tentativa de fazer com que o medo sufoque a legitimidade das reivindicações populares à dignidade e aos direitos e, como tal, estaremos novamente nas ruas, no final de Janeiro.

Que falte o trabalho com direitos, o pão, a saúde, a educação, a habitação, a cultura...

mas que nunca falte o cassetete.

Professores/as desempregados/as pernoitam no ministério

"Durante a reunião o secretario de estado não reconheceu os erros do concurso. Um momento caricato foi quando nos mostraram os motivos para os horarios temporários. Grande parte deles eram por aumento de turmas, logo só pode ser para o ano inteiro. O ministério não cede e nos também não. Vamos pernoitar aqui e ca ficaremos ate que se dignem a resolver a situação. Junta-te a nós."

Professores saiem da reunião com secretário de estado sem cedências

Professores desempregados entram no Ministério da Educação

Próximo sábado, dia 1, é dia de sair à rua

Concentração de trabalhadores desempregados: Pelo emprego com direitos! Contra o empobrecimento e as injustiças!

Realizou-se ontem, dia 24 de Setembro, pelas 15h, no Largo Camões em Lisboa, uma concentração promovida pelo MOVIMENTO DE TRABALHADORES DESEMPREGADOS sob o lema Pelo emprego com direitos! Contra o empobrecimento e as injustiças! A concentração contou com a participação de algumas dezenas de pessoas, tendo sido foi aprovada a seguinte resolução:

Os trabalhadores em situação de desemprego, reunidos no Largo de Camões , Em Lisboa, face à actual situação do emprego em Portugal, a política desenvolvida pelos sucessivos governos e tendo em conta as medidas e propostas do actual Governo e as consequências daí resultantes, constatam:

• Que os dados recentemente divulgados pelo IEFP muito preocupantes. Apesar da época sazonal em que nos encontramos, mais de 533 mil desempregados permanecem inscritos nos centros de emprego de todo o país e quase metade não sem qualquer protecção no desemprego. Apenas 285 mil (54%) têm uma prestação de desemprego, quando há um ano eram mais de 340 mil (62%), o que significa que o número de beneficiários caiu 55 mil desde Agosto de 2010.
• Que a não renovação dos contratos (41%) continua a ser uma das principais responsáveis pelo elevado desemprego existente.
• Que, entretanto, a realidade é ainda mais gravosa pois, esta é apenas uma parte do número real de desempregados, que no nosso país afecta mais de um milhão de pessoas.
• Que muitos não se inscrevem nos centros de emprego porque não encontram alternativa de emprego, porque esgotaram as prestações ou porque a elas não conseguiram sequer aceder devido às formas cada vez mais precárias de contratação.
• Que a actual situação económica  de recessão, apontando as previsões para um agravamento no desemprego nos próximos tempos e que a par de uma cada vez menor protecção no desemprego, poderá deixar muitos desempregados e suas famílias numa situação extremamente difícil.
• Que o Governo não se pode eximir das suas responsabilidades, quer no agravamento da situação económica, quer no que diz respeito ao desemprego.
• Que as medidas do Governo no sentido de alteração da legislação laboral, com a facilitação dos despedimentos, a descida das indemnizações, bem como o aumento da desprotecção no desemprego são injustas, irracionais e têm que ser travadas.
• Que Portugal precisa de uma política alternativa que desenvolva o sector produtivo, promova o investimento público e privado, assegure o crescimento económico para criar mais e melhor emprego, valorize o trabalho e respeite os direitos laborais e sociais dos trabalhadores, garanta uma justa distribuição da riqueza e dinamize a procura interna, combata a pobreza e as desigualdades.
• Que a protecção social aos cidadãos em situação de desemprego é pouco abrangente, revela muitas insuficiências ao nível dos direitos dos desempregados e contem uma “cartilha” de deveres absolutamente inadequada.
• Que as políticas seguidas, com a aposta numa matriz que assentou nos baixos salários, na precariedade e na destruição do aparelho produtivo conduziram à grave situação que hoje o país atravessa.

Os presentes na Concentração, promovida pelo MTD, consideram essencial:

1. Alteração dos critérios de atribuição do subsídio de desemprego para que mais desempregados possam ser abrangidos pela prestação. 
2. Impedir despedimentos e investir na criação de empregos estáveis. É  preciso dinamizar as actividades económicas para permitir um desenvolvimento sustentado que  não se concretiza sem valorização qualitativa e quantitativa do emprego. Valorizar o trabalho e os direitos dos trabalhadores. Esta valorização é indispensável para melhorar as condições de trabalho e de vida dos portugueses e dar efectividade à Democracia. Os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras são compatíveis e favorecem o crescimento económico, constituindo condição prévia ao desenvolvimento; 
3. Combater a precariedade. A análise do pouco emprego criado nos últimos anos mostra que praticamente só foram criados empregos precários que penalizaram sobretudo os jovens. O combate à precariedade é uma prioridade absoluta para as políticas laborais e sociais e factor fundamental na definição das condições de vida dos portugueses e do próprio modelo de sociedade pelo qual se opta.

Assim, ao Governo exigem: 

• A imediata revogação das normas gravosas da “lei do desemprego” (DL 220/06), nomeadamente: Dever de apresentação quinzenal, que constitui uma medida de coação contra os trabalhadores desempregados, impondo-lhes “termo de identidade e residência”. Dever de procura activa de emprego, Que obriga os trabalhadores desempregados a “procurar água no deserto”. 
• O reforço imediato das prestações sociais do Estado, em particular, aos trabalhadores atingidos pelo desemprego alargando os critérios e a duração da atribuição.
• Aumento do valor dos subsídios de desemprego e social de desemprego, alterando a percentagem aplicada na fórmula de cálculo para 75% do salário ilíquido.
• Atribuição de pensão de reforma, sem penalizações, aos trabalhadores que atinjam 40 anos de contribuições.
• A revogação dos aspectos negativos da legislação laboral, com destaque para os que facilitam a precariedade e o despedimento, defendendo o trabalho com direitos.
• A promoção de políticas de pleno emprego para assegurar o direito ao trabalho em conformidade com o artigo 58º da Constituição da República Portuguesa.

Face ao exposto decidem:

• Participar nas manifestações promovidas pela CGTP-IN no próximo dia 1 de Outubro em Lisboa e no Porto. 
• Participar activamente nas acções de Contacto, Iniciativa e Protesto, a promover pelo MTD, na semana de 24 a 30 de Outubro.

Deixem-nos ser Professores! Parem com esta injustiça!

Resolução aprovada no 
Encontro de Professores Contratados e Desempregados de 17 de Setembro:

Os professores desempregado e contratados, reunidos no dia 17 de Setembro no auditório da Escola Secundária Camões, manifestam a sua total indignação com o despedimento de milhares de professores necessários às escolas e com as novas e abusivas formas de contratação que o Ministério da Educação tem tentado impor.

Exigimos ainda a reposição do direito à compensação pela caducidade do contrato, tal como sustenta o parecer da Provedoria de Justiça e ordenaram as várias sentenças judiciais transitadas em julgado sem contestação do MEC. Exigimos também a vinculação ao fim de três anos de serviço tal como manda a Lei Geral do Trabalho. Depois do protesto do Rossio, no passado dia 10 de Setembro, e das mobilizações do dia 16 de Setembro, que deram visibilidade a uma situação tão injusta, os professores precários não desistem e entendem prosseguir a luta pelos seus direitos e por uma escola pública de qualidade.

Assim,

Consideramos inaceitável:

1 - Que até à data o Ministério da Educação tenha contratado menos cerca de oito mil professores que leccionaram todo o ano lectivo passado, deixando no desemprego mais de 37 mil docentes profissionalizados, quando sabemos que as escolas necessitam de recursos humanos para ajudar no combate ao insucesso escolar;
2 - Que docentes com mais de três anos de contratos consecutivos (alguns até com 10, 20, 30 anos) continuem sem ingressar nos quadros tal como determina a lei geral do trabalho;
3 - Que o Governo mantenha e anuncie o aprofundamento de medidas socialmente injustas contra os desempregados, ao nível do encurtamento de prazos de garantia ou da redução de montantes das várias prestações do subsídio de desemprego, rejeitando qualquer política articulada de criação de emprego.
4 - Que o Governo recuse pagar a compensação por caducidade do contrato aos professores desempregados, contrariando a Lei e as recomendações da Provedoria de Justiça. É igualmente inaceitável que o governo tenha já anunciado oficialmente a extinção total da Compensação por Caducidade do Contrato para 2013.
5 - Que o Ministério da Educação insista em tentar alterar as regras de contratação anual para evitar pagar os meses de Julho e/ou Agosto aos professores contratados.. Os contratos mensais prorrogáveis nos casos dos professores colocados em Ofertas de Escola referentes à totalidade do ano lectivo constituem uma situação claramente ilegal. Aparentemente, o Governo terá recuado nesta matéria, mas prepara-se para voltar a atacar. Exigimos a garantia expressa e clara de que os professores contratados para o ano lectivo inteiro vão receber os meses de Julho e Agosto.
6 - Que muitos lugares da Bolsa de Recrutamento não tenham ainda sido preenchidos nem disponibilizados a concurso para evitar o pagamento do mês de Setembro aos professores, prejudicando-se directamente os alunos, que iniciarão essas disciplinas apenas em Outubro;
7 – Que prossigam as injustiças nos concursos com critérios de contratação pouco claros ao nível das Ofertas de Escola em Escolas TEIP e outras, desrespeitando a graduaçãod e cada candidato na lista nacional.
8 - Que o MEC aprofunde a sobre-exploração da base da pirâmide dos docentes: AEC's, colegas de horários incompletos e temporários, etc.
9- Que o MEC tenha aumentado o número de alunos por turma no 1º ciclo e reduzido os apoios educativos e que muitas turmas dos restantes ciclos ultrapassem até o limite legal dos 28 alunos, prejudicando a qualidade do ensino


Escudado na austeridade contra os que menos têm (e que não têm responsabilidade pela dívida e pela crise), o Governo atropela os professores com desemprego e precariedade, ataca a generalidade dos trabalhadores e corta nos sectores sociais (Saúde, Educação, Segurança Social) minando as bases da justiça social.

Recusamos essa inevitabilidade e decidimos:
- Pedir uma reunião à Provedoria de Justiça e accionar a Procuradoria Geral da República, para dar nota do incumprimento pelo Governo das recomendações recentes do senhor Provedor de Justiça, para que os professores possam ter direito à compensação pela caducidade do contrato;
- Reunir igualmente como os Grupos Parlamentares para dar nota das nossas reivindicações;
- Dar visibilidade pública ao drama dos professores desempregados e contratados, através de pinturas murais e outras formas de divulgação;
- Manter a regularidade de acções de rua que juntem os professores contratados e desempregados para defender os seus direitos e organizar a resistência aos novos ataques à escola pública e aos seus docentes mais precários, interpelando directamente o Ministro da Educação.
- Participar nas manifestações contra as medidas de austeridade e por justiça social que se realizam nos dias 1 de Outubro (promovida pela CGTP) e 15 de Outubro (iniciativa internacional promovida por diversos movimentos).

O Ministério de Nuno Crato está a destroçar a Escola Pública e lança o país no atraso, na miséria e no obscurantismo. Este governo junta-se agora ao Quadro de Honra dos responsáveis directos por anos de atentados contra as escolas e o corpo docente: Guterres, Barroso, Lopes e Sócrates e os respectivos ministros da Educação.

Recusamos a pobreza, a inevitabilidade da injustiça e da desigualdade e o desmantelamento da Escola Pública. Não nos calamos. Não desistimos.

Os professores contratados e desempregados
Escola Secundária Camões, 17 de Setembro, Lisboa.

http://www.facebook.com/#!/pages/Protesto-dos-professores-contratados-e-desempregados/268351343184641

16 de Setembro: Todos contra o desemprego e a precariedade dos professores

17 de Setembro: encontro de professores precários e desempregados

Depois de no dia 10 ter havido um protesto no Rossio de Lisboa onde foi demonstrado o descontentamento pela forma como 37 mil professores foram simplesmente dispensados no início deste ano lectivo, sem sequer terem direito a uma indemnização, tendo como única base de apoio a austeridade a que todos estamos a ser votados, está marcado para o próximo Sábado, dia 17, pelas 18h30m, no Liceu Camões, um encontro de professores precários e desempregados.

Vidas de (des)emprego: Experiências, incertezas e expectativas

Num contexto de crise económica e de reestruturação do regime de protecção na eventualidade de desemprego, o “Saberes em Diálogo” assume a necessidade de dar voz a um leque diversificado de intervenientes, peritos e leigos, que, perante a questão “Como se (sobre)vive com o desemprego?”, revelem outras formas de apreender o fenómeno do desemprego, em geral, e a questão das experiências do desemprego, em particular. 

Seminário organizado pelo Centro de Estudos Sociais, no âmbito do Ciclo "Saberes em Diálogo". Próxima quinta, 15 de Setembro de 2011, 14h30, Sala 2, CES-Coimbra

Professores desempregados | Concentração | Rossio - Lisboa | 10 Setembro

Professores/as desempregados/as saem à rua

No próximo sábado, os/as professores/as desempregados/as saem à rua para contestar o mega-despedimento ataca os seus direitos, assim como a escola pública.

Porque recusam o desemprego.
Porque sabem que são indispensáveis.
Porque querem salvar a escola pública.

Sábado, 10 de Setembro, pelas 15h, no Rossio.

Mais info aqui.

Perdoai-lhe, meu Deus.

Não sendo crente, faço minhas as palavras da Srª Odete, que comentou este inenarrável artigo de opinião: quero acreditar que é na ignorância - não na mesquinhez - que está a explicação para tanto disparate concentrado.

Para realistas e aluados

O Editorial do Monde Diplomatique deste mês explica como a troika obriga-(n)os a escolher entre a purga liberal e a falência. Será que tem de ser assim? A resposta é sugestiva: «Não tenha vergonha de querer a Lua: precisamos dela»

Finalmente um mínimo de bom senso

As Nações Unidas alertam que os planos de austeridade na Grécia podem violar os direitos humanos. Claro. Mas alguém tem dúvidas? Finalmente um mínimo de bom senso.

A última das prioridades

A leitura do programa do novo governo por quem esteja desempregado/a resulta numa experiência algo deprimente. O programa não traz muitas novidades, é verdade, não é mais do que uma exultação do acordo firmado com a Troika (CE/FMI/BCE), procurando concretizar as medidas mais imediatas. Uma versão mais completa pode ser encontrada no Programa de Ajustamento Económico para Portugal (PAEP), publicado também ontem, mas no site da Comissão Europeia (CE). Diz o programa de governo (pp. 7): a austeridade na despesa do Estado, sujeita a modelos de eficiência, virá a constituir, a prazo, uma alavanca para a melhoria da produtividade, para o incremento do potencial de crescimento e para a criação de emprego. Pressupõe que a política de austeridade, mais do que inevitável, é uma condição para o relançamento económico, pois é o passaporte para ganhar a credibilidade perdida junto aos investidores internacionais, esse sim o objectivo primordial (pp.16) do programa. A criação de emprego está assim subordinada a esse objectivo, para o qual é necessário:

1. Reduzir a médio prazo a dívida publica, estabelecendo como prioridade a diminuição do peso do Estado, nomeadamente através da redução de pessoal e através de um desenfreado programa de privatizações. Isto significa que o Estado renunciará aos direitos especiais enquanto accionista (Golden Shares), e inclui a privatização total da EDP e da REN, da TAP, da ANA e de vários sectores da Caixa Geral de Depósitos, nomeadamente o dos seguros. Está prevista ainda a privatização dos CTT, segundo o modelo definido no acordo com a Troika. Não tenho dúvidas de que estas medidas agradam aos “mercados”, visto que lhes abrem os horizontes de negócio, mas não sei se estes as considerarão suficientes e tenho muitas dúvidas que venham a criar emprego. Pelo contrário, reforçam a tendência verificada de forte retracção do emprego público e reduzem em muito a capacidade de intervenção pública no mercado.
2. Estabilização do sistema financeiro. Curiosamente, este é um dos objectivos fundamentais assumidos pelo PAEP e nos compromissos com a troika e que aparentemente parece ter-se eclipsado no programa de governo. Pretende-se abordar, de forma imediata, as “vulnerabilidades” do sector privado, garantindo uma desalavancagem ordeira e equilibrada. Um dos elementos chave dessa desalavancagem passa pela capitalização da banca e inclui um fundo de apoio à solvabilidade no valor de 12 mil milhões. A não inclusão deste ponto no programa apresentado no parlamento parece um mau indicador quanto a preocupações com a transparência e ao respeito do novo governo por esse órgão de soberania.
3. Finalmente, a cereja no bolo consiste numa série de reformas estruturais. Um dos objectivos chave destas reformas é aumentar o crescimento do PIB através do estímulo à produtividade e à utilização de mão-de-obra. No programa de governo fala-se em modernização, no PAEP publicado pela CE fala-se em flexibilização. O programa de governo fala na criação de “sistema dual” no mercado de trabalho, em que será introduzida um novo regime contratual sem afectar os contratos (pp. 26). Esta formulação é algo estranha visto que segmentado já o mercado de trabalho português é. Os programas visam, não só usar os cortes salariais na função pública para pressionar uma moderação salarial no sector privado - desiluda-se que ainda vai na conversa dos privilégios dos funcionários públicos -, como levar a cabo uma profunda reforma do mercado de trabalho, que agravará esta segmentação para depois nivelar por baixo, adoptando um único tipo de contrato de trabalho, de tempo indeterminado, mas facilitando a possibilidade de despedimento, através de uma redefinição do conceito de justa causa. Como questionam, e bem, @s Precári@s Inflexíveis, será que estamos a assistir ao início do fim dos contratos a termo, ou ao fim dos contratos com direitos?

O programa inclui ainda uma abordagem cautelosamente equilibrada para mitigar os impactos sociais dessas medidas, ou seja, as políticas sociais - dada a sua importância abordarei num outro post. Por agora, assinalo apenas como estão desenhadas as prioridades económicas deste programa: primeiro fazer recuar a capacidade de intervenção pública na economia, estabilizar o sistema financeiro e reestruturar a economia através da precarização das relações laborais; depois disto tudo virá, se possível, se houver crescimento, a criação de emprego. É por isso que considero que as estimativas de desemprego apresentadas pela Comissão Europeia [2011/2015 – 12,2%; 12,9%; 12,4%; 11,6%; 10,6%] ou são irrealistas ou são desonestas, e parecem naturalizar a desistência [de procura de emprego] de uns e entrada precária no mercado de trabalho de outros – afinal, nem contabiliza os desencorajados, nem o subemprego.

Apesar da palavra desemprego ser recorrente em ambos os documentos, quem está desempregado/a pode tratar de (des)esperar sentado: depois de ver a banca repetidamente resgatada e os seus direitos de protecção social a serem progressivamente corroídos, será utilizado/a como arma de arremesso para a precarização da situação de quem tem emprego. Em suma, parece ser claro que o direito ao trabalho é, cada vez, mais uma fabulação nas políticas governamentais: para arranjar emprego teremos de disputá-lo com quem o tem ou regateá-lo com empregadores. Na verdade, estamos à rasca e tudo indica que assim continuaremos. Até quando?

também publicado em Portugal Uncut

Assembleia Popular de Sábado, 25 de Junho: PRECARIEDADE e DESEMPREGO

Sábado, 25 de Junho, pelas 19h, irá decorrer mais uma Assembleia Popular no Rossio.

O tema deste Sábado é PRECARIEDADE e DESEMPREGO.

Tu fazes o teu futuro! Tu fazes a Democracia Verdadeira! O futuro é já! Vem! Divulga!

Manifesto dos 74x74: o inevitável é inviável.

Somos cidadãos e cidadãs nascidos depois do 25 de Abril de 1974. Crescemos com a consciência de que as conquistas democráticas e os mais básicos direitos de cidadania são filhos directos desse momento histórico. Soubemos resistir ao derrotismo cínico, mesmo quando os factos pareciam querer lutar contra nós: quando o então primeiro-ministro Cavaco Silva recusava uma pensão ao capitão de Abril, Salgueiro Maia, e a concedia a torturadores da PIDE/DGS; quando um governo decidia comemorar Abril como uma «evolução», colocando o «r» no caixote de lixo da História; quando víamos figuras políticas e militares tomar a revolução do 25 de Abril como um património seu. Soubemos permanecer alinhados com a sabedoria da esperança, porque sem ela a democracia não tem alma nem futuro.

O momento crítico que o país atravessa tem vindo a ser aproveitado para promover uma erosão preocupante da herança material e simbólica construída em torno do 25 de Abril. Não o afirmamos por saudosismo bacoco ou por populismo de circunstância. Se não é de agora o ataque a algumas conquistas que fizeram de nós um país mais justo, mais livre e menos desigual, a ofensiva que se prepara – com a cobertura do Fundo Monetário Internacional e a acção diligente do «grande centro» ideológico – pode significar um retrocesso sério, inédito e porventura irreversível. Entendemos, por isso, que é altura de erguermos a nossa voz. Amanhã pode ser tarde.

O primeiro eixo dessa ofensiva ocorre no campo do trabalho. A regressão dos direitos laborais tem caminhado a par com uma crescente precarização que invade todos os planos da vida: o emprego e o rendimento são incertos, tal como incerto se torna o local onde se reside, a possibilidade de constituir família, o futuro profissional. Como o sabem todos aqueles e aquelas que experienciam esta situação, a precariedade não rima com liberdade. Esta só existe se estiverem garantidas perspectivas mínimas de segurança laboral, um rendimento adequado, habitação condigna e a possibilidade de se acederem a dispositivos culturais e educativos. O desemprego, os falsos recibos verdes, o uso continuado e abusivo de contratos a prazo e as empresas de trabalho temporário são hoje as faces deste tempo em que o trabalho sem direitos se tornou a norma. Recentes declarações de agentes políticos e económicos já mostraram que a redução dos direitos e a retracção salarial é a rota pretendida.Em sentido inverso, estamos dispostos a lutar por um novo pacto social que trave este regresso a vínculos laborais típicos do século XIX.

O segundo eixo dessa ofensiva centra-se no enfraquecimento e desmantelamento do Estado social. A saúde e a educação são as duas grandes fatias do bolo público que o apetite privado busca capturar e algum caminho, ainda que na penumbra, tem sido trilhado. Sabemos que não há igualdade de oportunidades sem uma rede pública estruturada e acessível de saúde e educação, e estamos convencidos de que não há democracia sem igualdade de oportunidades. Preocupa-nos, por isso, o desinvestimento no SNS, a inexistência de uma rede de creches acessível, os problemas que enfrenta a escola pública e as desistências de frequência do ensino superior por motivos económicos. Num país com fortes bolsas de pobreza e com endémicas desigualdades, corroer direitos sociais constitucionalmente consagrados é perverter a nossa coluna vertebral democrática, e o caldo perfeito para o populismo xenófobo. Com isso, não podemos pactuar. No nosso ponto de vista,esta é a linha de fronteira que separa uma sociedade preocupada com o equilíbrio e a justiça e uma sociedade baseada numa diferença substantiva entre as elites e a restante população.

Por fim, o terceiro e mais inquietante eixo desta ofensiva anti-Abril assenta naimposição de uma ideia de inevitabilidade que transforma a política mais numa ratificação de escolhas já feitas do que numa disputa real em torno de projectos diferenciados. Este discurso ganhou terreno nos últimos tempos, acentuou-se bastante nas últimas semanas e tenderá a piorar com a transformação do país num protectorado do FMI. Um novo vocabulário instala-se, transformando em «credores» aqueles que lucram com a dívida, em «resgate financeiro» a imposição ainda mais acentuada de políticas de austeridade e em «consenso alargado» a vontade de ditar a priori as soluções governativas. Esta maquilhagem da língua ocupa de tal forma o terreno mediático que a própria capacidade de pensar e enunciar alternativas se encontra ofuscada.

Por isso dizemos: queremos contribuir para melhorar o país, mas recusamos ser parte de uma engrenagem de destruição de direitos e de erosão da esperança. 

Se nos roubarem Abril, dar-vos-emos Maio!

Subscrevem:

1. Alexandre de Sousa Carvalho – Relações Internacionais, investigador;
2. Alexandre Isaac – antropólogo, dirigente associativo;
3. Alfredo Campos – sociólogo, bolseiro de investigação;
4. Ana Fernandes Ngom – animadora sociocultural;
5. André Avelãs – artista;
6. André Rosado Janeco – bolseiro de doutoramento;
7. António Cambreiro – estudante;
8. Artur Moniz Carreiro – desempregado;
9. Bruno Cabral – realizador;
10. Bruno Rocha – administrativo;
11. Bruno Sena Martins – antropólogo;
12. Carla Silva – médica, sindicalista;
13. Catarina F. Rocha – estudante;
14. Catarina Fernandes – animadora sociocultural, estagiária;
15. Catarina Guerreiro – estudante;
16. Catarina Lobo – estudante;
17. Celina da Piedade – música;
18. Chullage - sociólogo, músico;
19. Cláudia Diogo – livreira;
20. Cláudia Fernandes – desempregada;
21. Cristina Andrade – psicóloga;
22. Daniel Sousa – guitarrista, professor;
23. Duarte Nuno - analista de sistemas;
24. Ester Cortegano – tradutora;
25. Fernando Ramalho – músico;
26. Francisca Bagulho – produtora cultural;
27. Francisco Costa – linguista;
28. Gui Castro Felga – arquitecta;
29. Helena Romão – música, musicóloga;
30. Joana Albuquerque – estudante;
31. Joana Ferreira – lojista;
32. João Labrincha – Relações Internacionais, desempregado;
33. Joana Manuel – actriz;
34. João Pacheco – jornalista;
35. João Ricardo Vasconcelos – politólogo, gestor de projectos;
36. João Rodrigues – economista;
37. José Luís Peixoto – escritor;
38. José Neves – historiador, professor universitário;
39. José Reis Santos – historiador;
40. Lídia Fernandes – desempregada;
41. Lúcia Marques – curadora, crítica de arte;
42. Luís Bernardo – estudante de doutoramento;
43. Maria Veloso – técnica administrativa;
44. Mariana Avelãs – tradutora;
45. Mariana Canotilho – assistente universitária;
46. Mariana Vieira – estudante de doutoramento;
47. Marta Lança – jornalista, editora;
48. Marta Rebelo – jurista, assistente universitária;
49. Miguel Cardina – historiador;
50. Miguel Simplício David – engenheiro civil;
51. Nuno Duarte (Jel) – artista;
52. Nuno Leal – estudante;
53. Nuno Teles – economista;
54. Paula Carvalho – aprendiz de costureira;
55. Paula Gil – Relações Internacionais, estagiária;
56. Pedro Miguel Santos – jornalista;
57. Ricardo Araújo Pereira – humorista;
58. Ricardo Lopes Lindim Ramos – engenheiro civil;
59. Ricardo Noronha – historiador;
60. Ricardo Sequeiros Coelho – bolseiro de investigação;
61. Rita Correia – artesã;
62. Rita Silva – animadora;
63. Salomé Coelho – investigadora em Estudos Feministas, dirigente associativa;
64. Sara Figueiredo Costa – jornalista;
65. Sara Vidal – música;
66. Sérgio Castro – engenheiro informático;
67. Sérgio Pereira – militar;
68. Tiago Augusto Baptista – médico, sindicalista;
69. Tiago Brandão Rodrigues – bioquímico;
70. Tiago Gillot – engenheiro agrónomo, encarregado de armazém;
71. Tiago Ivo Cruz – programador cultural;
72. Tiago Mota Saraiva – arquitecto;
73. Tiago Ribeiro – sociólogo;
74. Úrsula Martins – estudante.

Até quando vai durar?

Sentado à beira do mar
Ouvindo as ondas rolar
E uma gaivota no ar
Flecte as asas ao virar
Dá-me um sinal p`ra voltar
Quieto deixa-te estar
Adormece devagar
Esquece que tens que lutar
E uma gaivota no ar
Flecte as asas ao virar
Dá-me um sinal p`ra voltar
Até quando vai durar

E a criação de emprego, pá?

Escrevi este post ontem, a propósito das declarações de Edmundo Martinho, presidente do Instituto da Segurança Social, que veio defender a redução progressiva do subsídio como forma de incentivar as pessoas a encontrarem emprego. Depois escrevê-lo, fiquei a saber do pedido de “ajuda” externa e questionei-me se estaria desactualizado... Acabei por concluir que o tema não pode estar mais actual – bem sabemos que a “ajuda”, é a ajuda que os de cima precisam para impôr mais austeridade. Neste sentido, é impressionante como uma proposta deste género parte de alguém que, pelas suas responsabilidades específicas, deveria estar particularmente sensível à situação de quem está desempregado. Um sinal de que a ideologia da austeridade está tão generalizada que um dirigente que deveria bater-se pela defesa dos valores do organismo a que preside acaba por defender o desrespeito dos direitos e dos interesses de quem contribui para, ou beneficia, da segurança social: contribuintes que hoje têm trabalho mas que amanhã poderão ficar desempregados/as; beneficiários/as que ontem contribuíram e que hoje estão desempregados/as.

Os argumentos de Edmundo Martinho não deixam de ser curiosos: uma redução gradual evitaria reduzir a capacidade de protecção nos primeiros tempos, que são mais complicados; o subsídio de desemprego não deve constituir um entrave para que o/a desempregado/a regresse ao mercado de trabalho. A proposta é desfasada quanto à realidade da experiência do desemprego. Serão os primeiros tempos de desemprego os mais complicados? Até poderão ser, em termos de adaptação pessoal à nova realidade – e agora, o que vai ser da minha vida?, é a questão que se nos coloca –, mas o impacto maior, do ponto de vista financeiro não virá no início. E, à medida que o tempo vai passando, o impacto da redução de rendimentos acaba por ser cada vez mais gravoso, porque tem um efeito cumulativo e as perspectivas de melhoria são reduzidas. Com o tempo, até se poderá verificar algum reajustamento financeiro, mas à custa de muitas privações e da diminuição de qualidade de vida.

E como se explica que mais de metade de desempregados que não tem subsídio de desemprego? Se ter subsídio de desemprego fosse um obstáculo a encontrar emprego, esses/as desempregados/as nem sequer existiam... Toda a argumentação é, de resto completamente enganosa. Edmundo Martinho diz que o subsídio de desemprego não deve servir de entrave a voltar ao mercado de trabalho, mas considera que “o importante é que quem fica desempregado tenha a garantia de que não fica sem rendimento mas, ao mesmo tempo, que se sinta responsabilizado a procurar uma solução para a sua vida”. Pois, na verdade nem o próprio deve acreditar que diminuir o subsídio de desemprego vá diminuir o desemprego. Basta olhar a evolução das estatíticas de desemprego antes e após da entrada do novo regime do subsídio de desemprego: entre 2006 [ano da entrada em vigor do novo regime de subsídio de desemprego] e 2011, a taxa desemprego subiu, baixou, e voltou a subir, mas esta variação não acompanhou a variação das condições de acesso a protecção social. Mesmo quando foi reduzido e dificultado o acesso ao subsídio de desemprego, como aconteceu no ano passado, não se verificou uma diminuição da taxa de desemprego - pelo contrário subiu -, apenas um aumento do nº de pessoas sem direito a qualquer protecção social.

Na verdade, a proposta de Edmundo Martinho não só não resolve qualquer proplema como agrava-o: é que, não sendo realista pretender reduzir o desemprego sem criar emprego, reduzir as condições de protecção social dos/as desempregados/as não só vem agravar a sua situação de vulnerabilidade social, como os/as pressiona para aceitar qualquer trabalho, precário e sem direitos, constituindo assim elemento de desregulamentação do mercado de trabalho. Enfim, só não entende quem não quer entender: não há combate ao desemprego sem promover criação de emprego e esse objectivo não é alcançável no quadro austeritário que anda tanto em voga. Mais do que nunca, em tempo de “ajuda” externa e mais pressão para os cortes anti-sociais, vale a pensa perguntar: e a criação de emprego, pá?

Lídia Fernandes,
também publicado em

Portugal uncut

Dia 19, desempregados/as outra vez na rua

Sábado, pelas 14h30, no Metro Picoas junto à PT.

Os/as desempregados/as vão se juntar aos precários/as no protesto convocado pela CGTP. Contra o desemprego e a precariedade, pelo direito ao trabalho, pelo trabalho com direitos.



Foto: Otávio Raposo



Desempregados/as também vão ao protesto da geração à rasca

Os/as desempregados/as também se juntam ao protesto da geração à rasca [mais não podia estar]. Juntamo-nos aos/às “quinhentoseuristas” e outr@s mal remunerad@s, escrav@s disfarçad@s, subcontratad@s, contratad@s a prazo, fals@s trabalhador@s independentes, trabalhador@s intermitentes, estagiári@s, bolseir@s, trabalhador@s-estudantes, estudantes. Afinal desempregad@s somos e precári@s não queremos ser, visto que a precariedade desemboca em desemprego. Indignamo-nos pela política de desprotecção social no desemprego e de liberalização do despedimento.

Amanhã pelas 14h30, na Avenida da Liberdade, em frente ao Cinema São Jorge, junta-te nós.

12 de Março: A convocação do protesto da geração enrascada

Ora aí está uma boa novidade, parece que a geração à rasca ouviu, e bem, os Deolinda, e resolveu deixar de ser parva. O manifesto de convocação do protesto, que fala em nome dos desempregados, “quinhentoseuristas” e outros mal remunerados, escravos disfarçados, subcontratados, contratados a prazo, falsos trabalhadores independentes, trabalhadores intermitentes, estagiários, bolseiros, trabalhadores-estudantes, estudantes, explica uma das razões fundamentais do apelo ao protesto: Estamos aqui, hoje, porque não podemos continuar a aceitar a situação precária para a qual fomos arrastados. 

A manif está marcada para dia 12 de Março, pelas 15h, na Avenida da Liberdade, e tudo indica que também haverá qualquer coisa no Porto. A não perder!