Concentração de trabalhadores desempregados: Pelo emprego com direitos! Contra o empobrecimento e as injustiças!

Realizou-se ontem, dia 24 de Setembro, pelas 15h, no Largo Camões em Lisboa, uma concentração promovida pelo MOVIMENTO DE TRABALHADORES DESEMPREGADOS sob o lema Pelo emprego com direitos! Contra o empobrecimento e as injustiças! A concentração contou com a participação de algumas dezenas de pessoas, tendo sido foi aprovada a seguinte resolução:

Os trabalhadores em situação de desemprego, reunidos no Largo de Camões , Em Lisboa, face à actual situação do emprego em Portugal, a política desenvolvida pelos sucessivos governos e tendo em conta as medidas e propostas do actual Governo e as consequências daí resultantes, constatam:

• Que os dados recentemente divulgados pelo IEFP muito preocupantes. Apesar da época sazonal em que nos encontramos, mais de 533 mil desempregados permanecem inscritos nos centros de emprego de todo o país e quase metade não sem qualquer protecção no desemprego. Apenas 285 mil (54%) têm uma prestação de desemprego, quando há um ano eram mais de 340 mil (62%), o que significa que o número de beneficiários caiu 55 mil desde Agosto de 2010.
• Que a não renovação dos contratos (41%) continua a ser uma das principais responsáveis pelo elevado desemprego existente.
• Que, entretanto, a realidade é ainda mais gravosa pois, esta é apenas uma parte do número real de desempregados, que no nosso país afecta mais de um milhão de pessoas.
• Que muitos não se inscrevem nos centros de emprego porque não encontram alternativa de emprego, porque esgotaram as prestações ou porque a elas não conseguiram sequer aceder devido às formas cada vez mais precárias de contratação.
• Que a actual situação económica  de recessão, apontando as previsões para um agravamento no desemprego nos próximos tempos e que a par de uma cada vez menor protecção no desemprego, poderá deixar muitos desempregados e suas famílias numa situação extremamente difícil.
• Que o Governo não se pode eximir das suas responsabilidades, quer no agravamento da situação económica, quer no que diz respeito ao desemprego.
• Que as medidas do Governo no sentido de alteração da legislação laboral, com a facilitação dos despedimentos, a descida das indemnizações, bem como o aumento da desprotecção no desemprego são injustas, irracionais e têm que ser travadas.
• Que Portugal precisa de uma política alternativa que desenvolva o sector produtivo, promova o investimento público e privado, assegure o crescimento económico para criar mais e melhor emprego, valorize o trabalho e respeite os direitos laborais e sociais dos trabalhadores, garanta uma justa distribuição da riqueza e dinamize a procura interna, combata a pobreza e as desigualdades.
• Que a protecção social aos cidadãos em situação de desemprego é pouco abrangente, revela muitas insuficiências ao nível dos direitos dos desempregados e contem uma “cartilha” de deveres absolutamente inadequada.
• Que as políticas seguidas, com a aposta numa matriz que assentou nos baixos salários, na precariedade e na destruição do aparelho produtivo conduziram à grave situação que hoje o país atravessa.

Os presentes na Concentração, promovida pelo MTD, consideram essencial:

1. Alteração dos critérios de atribuição do subsídio de desemprego para que mais desempregados possam ser abrangidos pela prestação. 
2. Impedir despedimentos e investir na criação de empregos estáveis. É  preciso dinamizar as actividades económicas para permitir um desenvolvimento sustentado que  não se concretiza sem valorização qualitativa e quantitativa do emprego. Valorizar o trabalho e os direitos dos trabalhadores. Esta valorização é indispensável para melhorar as condições de trabalho e de vida dos portugueses e dar efectividade à Democracia. Os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras são compatíveis e favorecem o crescimento económico, constituindo condição prévia ao desenvolvimento; 
3. Combater a precariedade. A análise do pouco emprego criado nos últimos anos mostra que praticamente só foram criados empregos precários que penalizaram sobretudo os jovens. O combate à precariedade é uma prioridade absoluta para as políticas laborais e sociais e factor fundamental na definição das condições de vida dos portugueses e do próprio modelo de sociedade pelo qual se opta.

Assim, ao Governo exigem: 

• A imediata revogação das normas gravosas da “lei do desemprego” (DL 220/06), nomeadamente: Dever de apresentação quinzenal, que constitui uma medida de coação contra os trabalhadores desempregados, impondo-lhes “termo de identidade e residência”. Dever de procura activa de emprego, Que obriga os trabalhadores desempregados a “procurar água no deserto”. 
• O reforço imediato das prestações sociais do Estado, em particular, aos trabalhadores atingidos pelo desemprego alargando os critérios e a duração da atribuição.
• Aumento do valor dos subsídios de desemprego e social de desemprego, alterando a percentagem aplicada na fórmula de cálculo para 75% do salário ilíquido.
• Atribuição de pensão de reforma, sem penalizações, aos trabalhadores que atinjam 40 anos de contribuições.
• A revogação dos aspectos negativos da legislação laboral, com destaque para os que facilitam a precariedade e o despedimento, defendendo o trabalho com direitos.
• A promoção de políticas de pleno emprego para assegurar o direito ao trabalho em conformidade com o artigo 58º da Constituição da República Portuguesa.

Face ao exposto decidem:

• Participar nas manifestações promovidas pela CGTP-IN no próximo dia 1 de Outubro em Lisboa e no Porto. 
• Participar activamente nas acções de Contacto, Iniciativa e Protesto, a promover pelo MTD, na semana de 24 a 30 de Outubro.